Termos e Condições
Atualizado em 30.05.2020
Bem-vindo!
A utilização e acesso ao website, produtos, serviços e aplicações da Babybox, Unipessoal Lda estão sujeitos e regidos pelos presentes Termos e Condições. Estes são um contrato vinculativo entre o utilizador e a Babybox, Unipessoal Lda, e o uso dos serviços, de qualquer forma, significa que o utilizador leu e aceita todos os Termos e Condições. Se o utilizador não concordar com os Termos e Condições, não deve aceder ou usar os serviços da Babybox, Unipessoal Lda.
Se tiver alguma questão ou comentário relativamente a estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através do e-mail [email protected]
Termos importantes relativos ao uso dos serviços e soluções da Babybox, Unipessoal Lda
Se receber ou adquirir uma Baby Box, o utilizador concorda que o seu uso é feito inteiramente por sua conta e risco. A Babybox, Unipessoal Lda não tem nenhuma responsabilidade por qualquer dano que o utilizador possa sofrer em resultado da sua utilização da Baby Box ou (se aplicável) de quaisquer produtos de terceiros incluídos na Baby Box quando recebe a caixa. As soluções da Babybox, Unipessoal Lda são fornecidas sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
Partilha de informação
As informações pessoais poderão ser partilhadas com prestadores de serviços contratados para assistir a Babybox, Unipessoal Lda com os seus serviços, como distribuir a Baby Box, processar pagamentos, enviar comunicações ou ajudar a operar o website. Se o utilizador consentir, os dados podem ser partilhados com terceiros selecionados para fornecer informações ou ofertas que possam interessar-lhe, como hospitais, parceiros de marcas e outras organizações. A Babybox, Unipessoal Lda poderá revelar os dados pessoais se tal lhe for imposto por lei ou exigido por autoridade pública. Os dados fornecidos pelo utilizador poderão ainda ser revelados se tal for estritamente necessário para proteger e defender os seus direitos, para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais, e para investigar ou impedir perdas ou danos a pessoas ou bens.
A Babybox, Unipessoal Lda não fornece aconselhamento médico.
A Babybox, Unipessoal Lda não oferece aconselhamento ou diagnóstico médico nem se envolve na prática da Medicina. Do mesmo modo, os serviços/soluções não se destinam a fornecer qualquer diagnóstico ou tratamento médico, nem servem como substitutos de aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Procure sempre o conselho do seu médico ou de outro profissional de saúde qualificado para esclarecer quaisquer dúvidas relativas à sua saúde ou condições médicas, ou de qualquer outra pessoa.
Condições de utilização e informação legal
O acesso a este website é gratuito, não sendo a Babybox, Unipessoal Lda responsável por disponibilizar aos seus utilizadores quaisquer dispositivos, hardware, software, licenças ou subscrições necessárias para aceder à Internet e ao website. A sua obtenção e uso é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
O utilizador representa e garante que é uma pessoa com idade legal para assinar um contrato vinculativo (ou, se não, recebeu permissão dos seus pais/responsáveis para usar os serviços e estes concordam com estes termos em seu nome).
O utilizador apenas utilizará os serviços da Babybox, Unipessoal Lda para uso pessoal, não comercial, e não em nome de ou para benefício de terceiros. O utilizador é responsável por utilizar o website www.babybox.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, não podendo utilizar o website para atividades que violem a lei, a moral e bons costumes, e os direitos e interesses de terceiros.
Este website poderá conter ligações a outros websites, que possuam informações e/ou ferramentas úteis para o utilizador. Caso o utilizador visite websites de terceiros, redirecionado a partir de www.babybox.pt, deverá consultar as condições gerais dos mesmos, visto que os presentes termos e condições não serão aplicáveis a outros websites.
Registo e acesso
O registo em www.babybox.pt é efetuado online, mediante o preenchimento de um formulário disponibilizado para o efeito, o fornecimento das informações solicitadas e a aceitação dos presentes Termos e Condições. O utilizador compromete-se a fornecer informação precisa, verdadeira e completa sobre os seus dados pessoais, e a mantê-la atualizada em cada momento.
A cada utilizador apenas pode corresponder um só registo no website, reservando-se a Babybox, Unipessoal Lda o direito de impedir registos subsequentes de um mesmo utilizador e de os suspender caso verifique que os mesmos foram efetuados.
A Babybox, Unipessoal Lda não se responsabiliza por qualquer eventual atraso ou impossibilidade de processamento do pedido, decorrente de erro ou insuficiência dos dados facultados pelo utilizador.
Alterações dos Termos e Condições
A Babybox, Unipessoal Lda está constantemente a tentar melhorar os serviços oferecidos ao utilizador. Como tal, poderá ser necessário alterar estes Termos e Condições em conjunto com os serviços. Reservamos o direito de modificar em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, bem como os serviços e condições gerais de utilização.
O utilizador deve rever periodicamente estes Termos e Condições, de modo a tomar conhecimento de eventuais atualizações efetuadas. Ao utilizar os serviços da Babybox, Unipessoal Lda, presume-se que o utilizador aceita os Termos e Condições e quaisquer atualizações.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação contidos em www.babybox.pt, incluindo texto, imagens, material áudio e de vídeo e logotipos, são propriedade da Babybox, Unipessoal Lda (a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte), e estão protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e de proteção da propriedade intelectual. A sua utilização, reprodução, cópia, modificação, publicação, divulgação ou exploração de qualquer forma, estão sujeitas ao prévio e expresso consentimento escrito da Babybox, Unipessoal Lda nesse sentido.
As marcas comerciais, nomes e logotipos constantes do website são propriedade da Babybox, Unipessoal Lda ou de terceiros, e o acesso à página Web não confere ao utilizador quaisquer direitos sobre os mesmos.
Proteção de dados
A Babybox, Unipessoal Lda leva a privacidade dos seus utilizadores muito a sério. A Política de Privacidade da Babybox, Unipessoal Lda, que descreve as informações que recolhemos, como as recolhemos e tratamos, entre outras cláusulas relacionadas com dados do utilizador, pode ser consultada aqui.
Apoio ao Cliente, Sugestões e Reclamações
O utilizador da Babybox, Unipessoal Lda poderá, em qualquer momento, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail [email protected], ou através do preenchimento do formulário de contacto disponibilizado no website.
Cookies
A Babybox, Unipessoal Lda utiliza cookies neste website. A nossa política de cookies pode ser consultada aqui.
Responsabilidade, Uso e Risco
A Babybox, Unipessoal Lda não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou danos causados ao utilizador, designadamente por avarias ou desconexões do sistema operativo que possam vir a interromper temporariamente o acesso, a navegação e a prestação de serviços ao utilizador. A Babybox, Unipessoal Lda não garante a ausência de vírus informáticos em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e no seu website, não se responsabilizando por qualquer prejuízo resultante da eventual presença de vírus ou elementos similares.
A Babybox, Unipessoal Lda procurará garantir que toda a informação contida no website é precisa e se encontra atualizada. Contudo, o uso desta página Web e da informação nela disponível é feito exclusivamente por conta e risco do utilizador.
Lei aplicável e Foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução de relações contratuais a que se aplicam as presentes condições gerais, será competente o Tribunal da Comarca da sede da sociedade.
Custo dos produtos
O custo dos produtos indicado em www.babybox.pt e seus sub-domínios está apresentado em Euros. O IVA está incluído em todos os preços apresentados. Estão também incluídos os portes de envio para Portugal Continental nos preços mencionados. O envio para os arquipélagos da Madeira e Açores não se encontra disponível de momento.
A Babybox, Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar o custo dos produtos em qualquer momento. No entanto, a Babybox, Unipessoal Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Babybox, Unipessoal Lda no custo dos produtos, de tal modo que este se torne exorbitante ou irrisório, o pedido de compra não será considerado válido.
Os produtos e preços apresentados em www.babybox.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.babybox.pt.
Processo de Compra
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder ao website www.babybox.pt, selecionar o modelo de caixa pretendido e preencher o formulário de registo, seguindo as instruções de cada etapa. Uma vez finalizado o pedido, receberá um email com as instruções para pagamento. As encomendas só são válidas depois de confirmado o pagamento das mesmas.
Ao efetuar a encomenda, o cliente informa a Babybox, Unipessoal Lda acerca da morada pretendida para a entrega do produto adquirido. A alteração de morada apenas é permitida antes da finalização da compra.
Processo de Pagamento
O pagamento da encomenda deve ser efetuado através de Transferência Bancária, para a conta com o IBAN apresentado no email de confirmação da encomenda. O cliente deve depois enviar o comprovativo de pagamento para o email [email protected]
ENTREGAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
É necessário que o cliente/pessoa autorizada esteja na morada escolhida para receber os produtos adquiridos e, no ato de entrega, verificar se os mesmos estão devidamente fechados. Se a embalagem não estiver devidamente fechada, o cliente/pessoa autorizada deve recusar imediatamente a entrega, explicando o motivo por que o faz.
Depois de efetuado o pedido, poderá eventualmente haver impossibilidade da Babybox, Unipessoal Lda cumprir o prazo de entrega da caixa, nomeadamente por motivo de rutura de stock. Caso a Babybox, Unipessoal Lda necessite alterar algum pedido, por qualquer motivo, tentará notificar o cliente através do endereço de email fornecido aquando do registo.
A Babybox, Unipessoal Lda não se responsabiliza pelas deficiências do produto decorrentes do uso incorreto das embalagens, negligência, pancadas ou causas de força maior, entendendo-se estas como qualquer facto imprevisível ou inevitável, que se produza independentemente da vontade da Babybox, Unipessoal Lda, para o qual esta não tenha contribuído e que impeça ou dificulte extraordinariamente o cumprimento do contrato, designadamente: a) Calamidades naturais, tais como sismos, inundações, incêndios, raios ou ciclones; b) Acidentes graves, tais como explosões ou derrocadas; c) Actos de guerra, declarada ou não, ou de subversão, ou declaração de estado de sítio, de alerta ou de emergência; d) Perturbações civis, tais como, insurreições, revoltas, motins, greves, manifestações públicas e sociais; e) Disposições tomadas pelas autoridades, tais como embargos, proibições ou restrições de qualquer natureza, mobilizações totais ou parciais, quarentenas e requisições. A Babybox, Unipessoal Lda terá direito a prorrogar a entrega do produto comprado por período equivalente àquele em que se verifique caso de força maior.
Caso algum dos produtos enviados pela Babybox, Unipessoal Lda esteja danificado, o cliente tem 14 dias para informar, através do email [email protected] O produto em questão deve ser enviado para a Babybox, Unipessoal Lda, que após verificação e confirmação do problema, procederá à sua substituição.
O direito de resolução do contrato só pode ser exercido no prazo indicado no nº 1 do artigo 10º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro. O cliente pode fazê-lo desde que os artigos se encontrem nas mesmas condições em que foram vendidos, em embalagem original em perfeito estado e acompanhados de todos os acessórios que o constituem. Para tal, devem enviar um email para o endereço [email protected] Os custos da devolução ficam a cargo do cliente. Não se aceitará a devolução dos produtos vendidos depois de usados, ainda que parcialmente, ou no caso de terem sido alterados ou modificados.
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Babybox, Unipessoal Lda o prazo de até 14 dias para o fazer.